TERMOS DE USO DO SITE

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização do site www.pizzariageraldino.com.br, incluindo o cadastro, a realização de pedidos on-line, o programa de fidelidade e o formulário “Seja um Franqueado”.

Ao acessar o site, criar uma conta ou fazer um pedido, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não utilize o site.

1.IDENTIFICAÇÃO

1.1.O site é mantido pela FÁBRICA DE PIZZAS GERALDINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.986.101/0001-66, com sede na Rua Antônio Leandro de Sousa, nº 56, Parque da Fonte, São José dos Pinhais/PR, CEP 83.050-212, franqueadora da rede Geraldino Pizzaria Express (“Geraldino”).

1.2.Os pedidos realizados pelo site são preparados e entregues pelas unidades da rede, próprias ou franqueadas. As unidades franqueadas são empresas independentes, identificadas no momento do pedido e no documento fiscal da compra.

1.3.Canal de atendimento: ouvidoria@pizzariageraldino.com.br.

2.CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

2.1.Para fazer pedidos e participar do programa de fidelidade, é necessário criar uma conta com nome, telefone, e-mail e senha. O cadastro é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente capazes.

2.2.Você é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados informados. Dados incorretos, especialmente endereço e telefone, podem impedir a entrega do pedido.

2.3.A senha é pessoal e intransferível. Mantenha-a em sigilo e, se suspeitar de uso indevido da sua conta, comunique imediatamente o canal de atendimento.

2.4.A Geraldino poderá suspender ou cancelar contas utilizadas de forma fraudulenta ou em desacordo com estes Termos, após comunicação ao usuário, salvo quando a urgência ou a gravidade da situação exigir medida imediata.

3.PEDIDOS

3.1.O site direciona o pedido à unidade mais próxima que atende o endereço de entrega ou à unidade escolhida por você. Antes de concluir o pedido, são exibidos a unidade responsável, os produtos, os preços, a taxa de entrega, quando houver, e o valor total.

3.2.Após a conclusão, você receberá a confirmação do recebimento do pedido. O pedido poderá não ser aceito, com a devida comunicação e a devolução integral de valores eventualmente pagos, nos casos de:

1. i.endereço fora da área de entrega;
2. ii.indisponibilidade de produtos ou fechamento da unidade;
3. iii.falha na aprovação do pagamento;
4. iv.indícios de fraude ou de informações falsas.

3.3.O tempo de entrega informado é uma estimativa e pode variar conforme a demanda, as condições de trânsito e o clima. Atrasos relevantes serão comunicados pela unidade sempre que possível.

3.4.No momento da entrega, confira o pedido. Para sua segurança, o entregador poderá solicitar a confirmação de dados do pedido.

4.PREÇOS, PROMOÇÕES E PAGAMENTO

4.1.Os preços são definidos pela rede e exibidos no site no momento do pedido. Prevalece o preço apresentado na finalização da compra.

4.2.As imagens dos produtos são ilustrativas. O sabor, os ingredientes e o tamanho seguem a descrição do cardápio.

4.3.Promoções e cupons têm regras, prazos de validade e unidades participantes próprios, informados na divulgação. Salvo indicação em contrário, não são cumulativos, não podem ser trocados por dinheiro e são pessoais.

4.4.Os pagamentos on-line são feitos por cartão de crédito ou Pix, por meio de plataforma de pagamento segura. Outras formas de pagamento, quando aceitas, serão informadas no momento do pedido.

5.CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E PROBLEMAS COM O PEDIDO

5.1.Você pode cancelar o pedido sem custo enquanto o preparo não tiver sido iniciado, pelo próprio canal utilizado para o pedido ou pelo contato da unidade.

5.2.Por se tratar de alimentos perecíveis, preparados sob encomenda para consumo imediato, o cancelamento após o início do preparo ou após a entrega será analisado caso a caso pela unidade, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990, quando aplicável. A solicitação pode ser feita pelo mesmo canal usado para o pedido ou pelo e-mail de atendimento.

5.3.Se o produto for entregue errado, incompleto, danificado ou impróprio para consumo, entre em contato com a unidade ou com o canal de atendimento, de preferência logo após o recebimento e com foto do produto. Você poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

5.4.Quando houver devolução de valores pagos com cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, e o prazo para aparecer na fatura depende da instituição financeira. Pagamentos via Pix serão devolvidos para a conta de origem.

6.PROGRAMA DE FIDELIDADE

6.1.O programa de fidelidade é opcional e gratuito. Suas regras, como acúmulo de pontos, benefícios, validade e resgate, ficam disponíveis no site ou na área do cliente.

6.2.Os pontos e benefícios são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.

6.3.A Geraldino pode alterar ou encerrar o programa mediante aviso prévio no site, respeitando os benefícios já adquiridos pelo participante, que poderão ser utilizados dentro do prazo informado no aviso.

7.FORMULÁRIO “SEJA UM FRANQUEADO”

7.1.O envio do formulário indica apenas o seu interesse em conhecer a franquia e não gera qualquer obrigação de contratar, para você ou para a Geraldino.

7.2.As informações apresentadas no site sobre a franquia têm caráter informativo e não constituem oferta. As condições da franquia somente são apresentadas por meio da Circular de Oferta de Franquia (COF), entregue ao candidato com a antecedência exigida pela Lei nº 13.966/2019.

8.USO ADEQUADO DO SITE

8.1.Ao utilizar o site, você se compromete a não:

1. i.fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização, nem fazer pedidos falsos ou trotes;
2. ii.utilizar meios de pagamento sem autorização do titular;
3. iii.tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários;
4. iv.utilizar robôs, programas automatizados ou qualquer meio que prejudique o funcionamento do site;
5. v.enviar vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
6. vi.utilizar cupons ou benefícios de forma fraudulenta ou em desacordo com suas regras.

8.2.O descumprimento destas regras pode levar ao cancelamento do pedido e da conta, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.

9.PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.A marca Geraldino Pizzaria Express, os logotipos, o layout, os textos, as fotos, as receitas e demais conteúdos do site pertencem à Geraldino ou são usados com autorização, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2.É proibido copiar, reproduzir, modificar ou utilizar esses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Geraldino.

10.DISPONIBILIDADE DO SITE E LINKS EXTERNOS

10.1.A Geraldino se empenha para manter o site disponível e seguro, mas ele poderá passar por interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por falhas de serviços de terceiros, como provedores de internet e de hospedagem.

10.2.O site pode conter links e botões para redes sociais e serviços de terceiros, como as plataformas iFood e 99Food. Esses serviços têm termos e políticas próprios. Pedidos feitos por essas plataformas seguem as regras delas.

11.PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1.O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade do site, elaborada nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que explica quais dados coletamos, como os utilizamos e como você pode exercer seus direitos.

12.ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

12.1.Dúvidas, reclamações e solicitações de cancelamento podem ser enviadas para ouvidoria@pizzariageraldino.com.br ou diretamente à unidade que atendeu o pedido.

12.2.As demandas recebidas pelo canal de atendimento serão respondidas em até 5 (cinco) dias, conforme o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013.

13.ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

13.1.Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização. Os pedidos já realizados seguem os Termos vigentes na data da compra.

14.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1.Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14.2.Fica assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

FIM